5000452-24.2023.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

MIRIAM SILVA DE SOUZA

CPF 129.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2023, 13:34

Transitado em Julgado

24/05/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/03/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conhecido o recurso e provido - 16/03/2023 16:31:55)

22/03/2023, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

21/03/2023, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conhecido o recurso e provido - 16/03/2023 15:31:21)

16/03/2023, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 11:24

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 02:12

DECISÃO STJ/STF

•23/01/2023, 18:02