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5010946-16.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 20
Partes do Processo
LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ
CPF 118.***.***-00
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ANGELO BUENO PASCHOINI
OAB/SP 246618•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0515540-52.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40, 41, 43, 65, 70, 71, 73, 74, 85
10/11/2023, 14:51Baixa Definitiva
09/11/2023, 13:44Transitado em Julgado
09/11/2023, 13:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/11/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
31/10/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79
27/10/2023, 02:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
15/10/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/10/2023, 11:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023, 18:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023, 18:01Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2023, 18:49Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
04/10/2023, 18:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2023, 18:49Documentos
ACÓRDÃO
•04/10/2023, 18:49
EXTRATO DE ATA
•14/09/2023, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•15/06/2023, 15:31
ACÓRDÃO
•18/05/2023, 17:35
EXTRATO DE ATA
•18/05/2023, 16:22
EXTRATO DE ATA
•18/05/2023, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2021, 20:13