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5105656-22.2019.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 51.740,14
Orgao julgador
GABINETE 27
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
Autor
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
CNPJ 34.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

12/04/2023, 19:26

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/02/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/02/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 10:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/02/2023, 10:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/02/2023, 16:14

Juntado(a)

12/01/2023, 22:12

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 197

16/12/2022, 18:11
Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 10:14
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:14