5088493-58.2021.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.875,34

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 02.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

24/04/2023, 15:59

Transitado em Julgado

24/04/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 19:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022 Data da sessão: 08/02/2023 13:00:00

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/02/2023 13:00 Sequencial: 291

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

16/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/12/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

11/10/2022, 12:16

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

10/10/2022, 17:50

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:24

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:23