5025203-49.2019.4.02.5001

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ 28.***.***.0001-83

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072•Representa: ATIVO

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946•Representa: ATIVO

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 234

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 234

11/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

10/07/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

10/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:42

Deferido o pedido

09/07/2025, 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/06/2025, 18:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 13:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 17:27

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 05:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 16:16