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5002219-34.2022.4.02.0000
Agravo Em Recurso EspecialEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS
CNPJ 00.***.***.0001-26
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.
CNPJ 33.***.***.0001-37
SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.
CNPJ 33.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
10/10/2025, 08:52Transitado em Julgado em 10/10/2025
10/10/2025, 08:52Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2025 Petição Nº 492708/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no
18/09/2025, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/09/2025, 01:03Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0492708 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2636454 - Publicação prevista para 18/09/2025
16/09/2025, 18:10Embargos de Declaração de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00492708/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2636454/RJ
15/09/2025, 23:59Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
22/08/2025, 17:45Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025
22/08/2025, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/08/2025, 01:05Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00492708/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2636454/RJ
20/08/2025, 16:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
04/08/2025, 15:31Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/06/2025 e término em 01/08/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 492708/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 379.
04/08/2025, 13:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/06/2025 e término em 10/06/2025, para COMPANHIA INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY apresentar resposta à petição n. 492708/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 379.
11/06/2025, 13:30Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 528658/2025
10/06/2025, 12:41Protocolizada Petição 528658/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2025
10/06/2025, 12:30Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•16/09/2025, 18:10
EMENTA / ACORDÃO
•21/05/2025, 15:00
DECISÃO TERMINATIVA
•29/10/2024, 21:50
DECISÃO TERMINATIVA
•30/08/2024, 20:30
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•17/04/2024, 15:32
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•17/04/2024, 15:32
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•17/04/2024, 15:32
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•17/04/2024, 15:31
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•17/04/2024, 15:31
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•17/04/2024, 15:31
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•17/04/2024, 15:31
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•17/04/2024, 15:31