5004639-49.2019.4.02.5001

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566•Representa: ATIVO

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454•Representa: ATIVO

ELTON BENEDITO DA SILVA

OAB/SC 034499•Representa: ATIVO

ERICSON LUIS HILLESHEIN

OAB/SC 058711•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

07/08/2025, 12:22

Recebidos os autos do STJ

07/08/2025, 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004639492019402500120250424162650

24/04/2025, 16:26

Decisão interlocutória

24/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2025, 00:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 119

25/03/2025, 12:14

Juntada de Petição

25/03/2025, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/03/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/02/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/02/2025, 15:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/03/2025, 06:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/02/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 22:52

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:11