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5015781-79.2021.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
TIME NOW ENGENHARIA S/A
CNPJ 01.***.***.0001-29
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIANO CARVALHO DE BRITO
OAB/ES 011444•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/11/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/10/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/10/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/09/2023, 11:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/09/2023, 11:19Juntada de Petição
27/09/2023, 11:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023, 14:19Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/09/2023, 17:23Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/09/2023, 17:23Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/05/2023, 08:28Juntada de certidão
08/05/2023, 15:27Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2023, 17:23
ATO ORDINATÓRIO
•03/04/2023, 12:38
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 13:19
EXTRATO DE ATA
•14/03/2023, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•09/01/2023, 13:06
ACÓRDÃO
•06/12/2022, 13:09
EXTRATO DE ATA
•01/12/2022, 12:24