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5070846-50.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2021
Valor da Causa
R$ 21.724,59
Orgao julgador
Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
RAF DESIGN LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-08
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE
OAB/RJ 097734•Representa: ATIVO
TAISSA MERCANTE DE CARVALHO MONTEIRO
OAB/RJ 148049•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAF DESIGN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (OAB RJ097734) ADVOGADO(A): TAISSA MERCANTE DE CARVALHO MONTEIRO (OAB RJ148049) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5070846-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
07/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: RAF DESIGN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (OAB RJ097734) ADVOGADO(A): TAISSA MERCANTE DE CARVALHO MONTEIRO (OAB RJ148049) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5070846-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
24/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
17/02/2022, 20:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/02/2022, 16:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/01/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/01/2022, 12:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/01/2022, 12:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022, 18:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2022, 18:32Ato ordinatório praticado
14/01/2022, 18:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/01/2022, 15:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/12/2021, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/12/2021, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/11/2021, 17:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/11/2021, 17:07Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•14/01/2022, 18:32
SENTENÇA
•26/11/2021, 18:27
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2021, 16:56
SENTENÇA
•27/10/2021, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•05/10/2021, 19:13
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2021, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2021, 19:56