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5026435-91.2022.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 2.787,26
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ORTOFISIO CLINICA MEDICA LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LIETE VOLPONI FORTUNA
OAB/ES 007180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/03/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/12/2023, 23:59Juntada de Petição
15/12/2023, 11:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/12/2023, 12:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/12/2023, 17:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/12/2023, 17:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023, 16:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023, 16:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023, 16:37Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/12/2023, 14:44Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2023, 14:44Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/06/2023, 10:47Juntada de certidão
20/06/2023, 18:26Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2023, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
•15/06/2023, 11:56
ACÓRDÃO
•05/06/2023, 16:56
EXTRATO DE ATA
•02/06/2023, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2023, 04:41
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 13:19
EXTRATO DE ATA
•14/03/2023, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2022, 17:34