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5040744-54.2021.4.02.5001
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE FELIX AMARAL
OAB/ES 018032•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/11/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
25/09/2023, 23:59Juntada de Petição
18/09/2023, 13:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/09/2023, 19:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/09/2023, 19:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023, 13:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023, 13:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023, 13:33Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/09/2023, 16:37Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/09/2023, 16:37Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/09/2023, 11:20Juntada de certidão
12/09/2023, 10:15Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
11/09/2023, 17:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/09/2023, 16:47Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2023, 16:37
ATO ORDINATÓRIO
•08/08/2023, 16:19
ACÓRDÃO
•26/07/2023, 18:42
EXTRATO DE ATA
•25/07/2023, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•25/04/2023, 09:10
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 13:19
EXTRATO DE ATA
•14/03/2023, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•13/09/2022, 19:33