5001914-84.2019.4.02.5002

Procedimento Comum CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 21

Partes do Processo

FABIOLA GONCALVES BRAGA GUEDES

CPF 125.***.***-19

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

27/03/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/02/2026, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

10/02/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 139

04/02/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 137

21/01/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

21/01/2026, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

19/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

19/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/12/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

18/12/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

18/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2025, 12:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 18:47

ACÓRDÃO

•15/04/2021, 13:30

EXTRATO DE ATA

•14/04/2021, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 15:20

SENTENÇA

•15/07/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2019, 18:48

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•09/05/2019, 11:46