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5090408-45.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
BM&A PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-55
Advogados / Representantes
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HUGO MARCAO CRESPO
OAB/SP 358842•Representa: PASSIVO
LIGIA REGINI DA SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
25/08/2023, 23:59Juntada de Petição
16/08/2023, 20:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/08/2023, 16:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/08/2023, 16:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023, 19:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023, 19:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023, 19:25Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
15/08/2023, 18:39Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/08/2023, 18:39Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/07/2023, 11:10Juntada de certidão
18/07/2023, 16:58Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
18/07/2023, 13:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/07/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2023, 18:39
ATO ORDINATÓRIO
•15/06/2023, 12:04
ACÓRDÃO
•05/06/2023, 16:56
EXTRATO DE ATA
•02/06/2023, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•04/04/2023, 15:31
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 13:19
EXTRATO DE ATA
•14/03/2023, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•24/11/2022, 14:17