5015371-75.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO MARTINS DE ANDRADE

OAB/DF 028991•Representa: PASSIVO

MARCOS PAULO VENTURA GONZALES JUNIOR

OAB/RJ 246920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

19/05/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/02/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/02/2025, 18:08

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/01/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

31/01/2025, 00:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 14:27

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 14:17

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 16:24

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 18:55