5055108-85.2022.4.02.5101

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.035,51

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LAR DAS TINTAS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-15

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

HILTON DA SILVA

OAB/SP 242488•Representa: ATIVO

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA

OAB/SP 216547•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

16/05/2023, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

16/05/2023, 18:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

16/05/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

23/03/2023, 19:44

Juntado(a)

23/03/2023, 19:07

Juntado(a)

23/03/2023, 19:07

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2023, 23:55

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 17:08

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 19:07

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 23:55