5016771-04.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CBO COMPANHIA DE PARTICIPACOES

CNPJ 42.***.***.0001-78

Autor

JULIO VICTOR BITTENCOURT FABBRIANI

CPF 240.***.***-91

Autor

TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-96

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS

OAB/RJ 078684•Representa: ATIVO

ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS

OAB/RJ 010393•Representa: ATIVO

MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA

OAB/RJ 048985•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:34

Recebidos os autos do STJ

19/03/2024, 19:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:21

Despacho

05/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/12/2023, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

01/12/2023, 11:49

Juntada de Petição

01/12/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

29/11/2023, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

05/11/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

31/10/2023, 14:48

Juntada de Petição

27/10/2023, 16:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/12/2023, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 19:38

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 19:06

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:21

ANEXO

•23/11/2022, 17:55