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5000136-11.2023.4.02.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL
CNPJ 33.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURICIO PEREIRA FARO
OAB/RJ 112417•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/09/2024, 16:20Recebidos os autos do STJ
12/09/2024, 23:36Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
31/01/2024, 10:17Recurso Especial Admitido
29/01/2024, 14:31Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/01/2024, 14:31Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/07/2023, 11:07Juntada de certidão
07/07/2023, 07:40Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
06/07/2023, 19:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/07/2023, 19:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2023, 18:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2023, 11:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023, 14:41Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/06/2023, 14:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/06/2023, 09:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/05/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2024, 23:36
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2024, 23:36
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2024, 14:31
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2023, 14:31
ACÓRDÃO
•18/05/2023, 21:19
EXTRATO DE ATA
•17/05/2023, 22:49
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2023, 19:21
ACÓRDÃO
•15/03/2023, 14:19
EXTRATO DE ATA
•14/03/2023, 19:20
ATO ORDINATÓRIO
•12/01/2023, 11:57