5054385-03.2021.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.804,92

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA

CNPJ 42.***.***.0017-36

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR GOULART DE CARVALHO

OAB/RJ 223505•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

INGRID KUHN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0511697-55.2001.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 29, 39

18/02/2025, 15:22

Transitado em Julgado

12/02/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

12/02/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/01/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/12/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/12/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

13/12/2024, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 16:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/12/2024, 13:06

Documentos

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:15