0073759-66.2016.4.02.5101

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 495.289,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LITA 2003 COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO

OAB/RJ 040966•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/08/2025, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

04/08/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/07/2025, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

19/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

26/06/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/06/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/06/2025, 13:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

25/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:13

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:48