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5011118-75.2021.4.02.5102
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2021
Valor da Causa
R$ 10.103,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO DE TARSO ARAUJO MARTINS
CPF 108.***.***-17
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogados / Representantes
DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 201203•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/07/2023, 12:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/07/2023, 12:40Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 19:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023, 19:13Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5010188-55.2023.4.02.9445/TRF (PAULO DE TARSO ARAUJO MARTINS)
29/05/2023, 23:03Baixa Definitiva
18/05/2023, 15:22Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023
18/05/2023, 15:21Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
18/05/2023, 15:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/05/2023, 23:59Juntada de Petição
08/05/2023, 13:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/05/2023, 12:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/05/2023, 12:36Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2023, 18:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 18:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 18:33Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/07/2023, 19:13
SENTENÇA
•03/05/2023, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2023, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2023, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2023, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2023, 08:33
PETIÇÃO
•04/11/2022, 10:37
SENTENÇA
•03/11/2022, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2022, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2021, 18:19