5002066-16.2021.4.02.5115

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.350,13

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4

CNPJ 32.***.***.0001-45

Autor

CAROLINE MAURICIO BARROSO OLIVEIRA

CPF 116.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELIO MENNA GUTTERRES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

16/04/2024, 14:06

Recebidos os autos do STJ

16/04/2024, 00:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/12/2023, 16:56

Despacho

30/11/2023, 23:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/11/2023, 23:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/10/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/10/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:48

Despacho

29/09/2023, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/09/2023, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/08/2023, 11:00

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/08/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 18:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/07/2023, 10:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/06/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 10:08

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:59