0002182-31.2007.4.02.5105

Apelação CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO

CPF 124.***.***-49

Autor

INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES

CNPJ 34.***.***.0001-47

Autor

LUIZ EDUARDO DE FREITAS

CPF 818.***.***-91

Autor

ROGERIO SILVA MANSUR

CPF 503.***.***-44

Autor

DMAV SUPORTE MEDICO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-78

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA

OAB/MG 068846•Representa: ATIVO

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL

OAB/MG 072771•Representa: ATIVO

MARIANA LUIZA CUNHA CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS

OAB/RJ 157204•Representa: ATIVO

BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO

OAB/RJ 177763•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002182312007402510520240909142942

09/09/2024, 14:30

Decisão interlocutória

06/09/2024, 17:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/09/2024, 17:59

Juntada de Petição

06/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/09/2024, 17:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 398 e 401

05/09/2024, 16:07

Juntada de Petição

05/09/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384, 385, 386, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396 e 397

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384, 385, 386, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397 e 398

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

24/07/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

24/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 17:59