0002293-84.2008.4.02.5103

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.273.954,33

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 28.***.***.0001-37

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES

OAB/RJ 107887•Representa: ATIVO

VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR

OAB/RJ 115290•Representa: ATIVO

ANNA AZEVEDO TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

02/06/2023, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

02/06/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/04/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/04/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

17/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 17:52

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

10/03/2023, 16:04

Juntada de Petição

10/03/2023, 14:56

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:32

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 00:15