Cumprimento de sentença 0012547-19.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Autor

EDSON MARQUES CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI

OAB/ES 020532·CPF·Representa: Réu

ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI

OAB/ES 000232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/02/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

22/01/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/01/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/01/2026, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

21/01/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2026, 14:01

Determinada a intimação

08/01/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/08/2025, 17:17

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/02/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

22/01/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/01/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/01/2026, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 15:50

21/01/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2026, 14:01

Determinada a intimação

08/01/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/08/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

01/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

31/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:50

Determinada a intimação

30/07/2025, 15:50

Juntada de Petição

28/07/2025, 02:25

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 21:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/11/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/09/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/09/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:24

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00125471920174025001/TRF2

20/06/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EDSON MARQUES CARVALHO ADVOGADO(A): LUNA RAMACCIOTTI (OAB ES020532) ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0012547-19.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EDSON MARQUES CARVALHO ADVOGADO(A): LUNA RAMACCIOTTI (OAB ES020532) ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0012547-19.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

24/02/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF

22/03/2021, 18:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 18:11

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

23/04/2018, 17:51

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

23/04/2018, 17:50

CERTIDAO - Verificação para remessa ao TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

23/04/2018, 17:47

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

18/04/2018, 13:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

21/03/2018, 16:00

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

21/03/2018, 14:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

14/03/2018, 11:31

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

12/03/2018, 13:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

07/03/2018, 13:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

06/03/2018, 13:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

01/03/2018, 14:15

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

01/03/2018, 13:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

27/02/2018, 12:38

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

27/02/2018, 12:37

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

27/02/2018, 11:32

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

27/02/2018, 11:29

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

19/02/2018, 17:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

08/02/2018, 11:33

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

08/02/2018, 11:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/01/2018, 14:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/12/2017, 12:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

12/12/2017, 16:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

12/12/2017, 14:06

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

20/10/2017, 08:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

20/10/2017, 08:01

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

13/09/2017, 17:43

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

13/09/2017, 12:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

04/09/2017, 17:47

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

01/09/2017, 14:29

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

31/08/2017, 17:13

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

30/08/2017, 13:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

16/08/2017, 12:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

10/08/2017, 12:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

10/08/2017, 12:05

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

08/08/2017, 12:51

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

08/08/2017, 12:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

24/07/2017, 12:55

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/07/2017, 18:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

17/07/2017, 15:23

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

17/07/2017, 15:20

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

17/07/2017, 15:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

12/07/2017, 14:22

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

12/07/2017, 14:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

29/06/2017, 10:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

23/06/2017, 14:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

23/06/2017, 12:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

21/06/2017, 12:29

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

13/06/2017, 15:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

08/06/2017, 17:55

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

07/06/2017, 18:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

06/06/2017, 16:11

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

05/06/2017, 18:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

05/06/2017, 18:51

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

31/05/2017, 15:38

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

31/05/2017, 15:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

16/05/2017, 14:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

11/05/2017, 17:56

Conclusão para Decisão - Assistência Judiciária Gratuita não concedida. - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

09/05/2017, 19:04

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

09/05/2017, 16:40

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

09/05/2017, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 12:38

SENTENÇA

•20/10/2017, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2017, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 19:04