5004264-45.2021.4.02.0000

Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-62

Reu

GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-19

TERCEIRO

MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-79

TERCEIRO

VICTOR HUGO ALVES GONZALEZ

CNPJ 08.***.***.0001-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 07:03

Juntada de Certidão : Certifico que, tendo em vista a renúncia de fls. 188-190, a parte agravante se encontra sem representação processual nos presentes autos.

27/02/2024, 07:59

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 123141/2024

23/02/2024, 14:36

Protocolizada Petição 123141/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2024

23/02/2024, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:37

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

27/11/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/10/2023, 19:00

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1476323 (2019/0087221-0)

30/10/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2023, 07:34

Documentos

•12/10/2023, 22:56

•12/10/2023, 22:55