5010860-11.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

ARAUJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB/RJ 160924•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2025, 13:38

Recebidos os autos do STJ

12/03/2025, 22:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010860112022402000020240716160242

16/07/2024, 16:02

Recurso Especial Admitido

16/07/2024, 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

16/07/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/06/2024, 18:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

21/06/2024, 18:01

Juntada de Petição

21/06/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/06/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/06/2024, 18:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:43

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 22:43

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/03/2025, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 18:03

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:54

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 10:04