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5066971-38.2022.4.02.5101
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
GNR DOIS ARCOS VALORIZACAO DE BIOGAS LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-14
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ
OAB/RJ 081000•Representa: ATIVO
CAIO MAYERHOFFER MACHADO MORAES PESSANHA
OAB/RJ 187954•Representa: ATIVO
BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO
OAB/RJ 185259•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/07/2023, 14:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2023, 12:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/06/2023, 12:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/05/2023, 15:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/05/2023, 15:31Juntada de Petição
31/05/2023, 14:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023, 12:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023, 12:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023, 12:08Recurso Extraordinário sobrestado
29/05/2023, 19:16Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/05/2023, 19:16Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:54Juntada de certidão
03/05/2023, 10:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2023, 19:16
ATO ORDINATÓRIO
•03/04/2023, 18:32
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 13:30
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 13:22