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0082643-16.2018.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2018
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCAS TEJERO GARCIA JUNIOR
CPF 957.***.***-34
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO
OAB/RJ 091043•Representa: ATIVO
BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA
OAB/RJ 196885•Representa: ATIVO
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TUTECIO GOMES DE MELLO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/05/2023, 18:06Despacho
26/05/2023, 17:53Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023, 17:51Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 00826431620184025101
26/05/2023, 16:54Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS TEJERO GARCIA JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB RJ091043) ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885) ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475) ADVOGADO(A): JORGE BULCAO COELHO (OAB RJ080962) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0082643-16.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 283) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO
24/02/2023, 00:00Juntada de Petição
19/04/2021, 11:45Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
19/12/2019, 15:47Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
17/12/2019, 01:24Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
22/11/2019, 13:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/11/2019, 18:04Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
15/11/2019, 01:27Juntada de Petição
14/11/2019, 20:18Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
12/11/2019, 01:52Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
04/11/2019, 17:49Juntada de Petição
24/10/2019, 11:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2023, 17:53
SENTENÇA
•09/10/2019, 14:29
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2018, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•22/10/2018, 16:38