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5089985-85.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
HELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-13
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
SARAH MARIA DE CASTRO
OAB/RJ 233965•Representa: ATIVO
IVAN TAUIL RODRIGUES
OAB/RJ 061118•Representa: ATIVO
CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES
OAB/RJ 113077•Representa: ATIVO
LUCAS BRANDAO BOECHAT
OAB/RJ 200818•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: HELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SARAH MARIA DE CASTRO (OAB RJ233965) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5089985-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
08/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: HELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SARAH MARIA DE CASTRO (OAB RJ233965) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5089985-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
12/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: HELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SARAH MARIA DE CASTRO (OAB RJ233965) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5089985-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
27/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
07/07/2022, 08:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/07/2022, 11:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/06/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/06/2022, 14:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2022, 14:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2022, 10:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2022, 10:06Despacho
08/06/2022, 10:06Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022, 09:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/06/2022, 01:07Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO21S)
13/05/2022, 11:22Juntada de certidão
13/05/2022, 10:41Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/06/2022, 10:06
SENTENÇA
•26/04/2022, 17:39
SENTENÇA
•08/04/2022, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
•19/08/2021, 13:24