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0142482-94.2013.4.02.5117
Cumprimento de sentençaResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2013
Valor da Causa
R$ 233.460,20
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
CPF 678.***.***-72
SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA
CPF 744.***.***-59
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELIO BIZZO DA COSTA
OAB/RJ 089586•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão interlocutória
15/05/2026, 16:50Conclusos para decisão/despacho
23/03/2026, 14:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554
07/01/2026, 14:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554 - Ciência Tácita
26/12/2025, 23:59Determinada a intimação
16/12/2025, 13:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 13:04Conclusos para decisão/despacho
14/12/2025, 11:06Juntada de Petição
04/12/2025, 16:25Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 540 e 541
26/11/2025, 03:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 543
20/11/2025, 03:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542
14/11/2025, 14:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542
14/11/2025, 14:27Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 540, 541
14/11/2025, 02:07Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 540, 541
13/11/2025, 02:05Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 540, 541
12/11/2025, 15:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/05/2026, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2025, 13:04
ATO ORDINATÓRIO
•12/11/2025, 15:52
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2025, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2025, 11:58
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2024, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2023, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2023, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2022, 10:55
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2022, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2022, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2022, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•09/06/2022, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2022, 16:50