0115004-62.2013.4.02.5101

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE 21

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Partes do Processo

FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA

CNPJ 00.***.***.0001-74

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ 00.***.***.0010-98

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 165770•Representa: ATIVO

JONAS GARCIA E SOUZA

OAB/RJ 188264•Representa: ATIVO

HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WAGNER BALERA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 034846•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

20/03/2026, 11:23

Recebidos os autos do STF

20/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 15:48

Despacho

09/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/04/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/04/2024, 15:49

Juntada de Petição

05/04/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/03/2024, 01:21

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:38

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:37

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/03/2026, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 10:05

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 10:05

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/03/2026, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•05/04/2024, 15:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/04/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/01/2024, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 15:09

Anexo

•26/04/2023, 18:39

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:05