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5013224-87.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 20
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
TANIA MARIA NASCIMENTO VALENCA
CPF 403.***.***-00
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS
OAB/RJ 150937•Representa: PASSIVO
MARIONE VIEIRA AMARAL
OAB/RJ 168829•Representa: PASSIVO
RAQUEL CALDAS NUNES
OAB/RJ 126025•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
04/02/2025, 11:44Baixa Definitiva
27/04/2023, 13:54Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
27/04/2023, 13:54Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
27/04/2023, 13:25Juntada de Petição
27/04/2023, 09:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/03/2023, 17:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 11:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 11:08Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 18:16Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
17/03/2023, 18:16Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 18:15Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/03/2023, 15:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2023, 12:23Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 18:16
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•12/10/2021, 22:23