Apelação Cível 5057048-90.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 142.619,27

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Autor

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Autor

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

25/09/2024, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

25/09/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

31/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/07/2024, 18:03

Recebidos os autos do STF

18/07/2024, 10:16

Juntada de Petição

10/04/2024, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/07/2023, 11:18

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

25/09/2024, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

25/09/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/07/2024, 16:32

DESPACHO

•18/07/2024, 10:16

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

31/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/07/2024, 18:03

Recebidos os autos do STF

18/07/2024, 10:16

Juntada de Petição

10/04/2024, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/07/2023, 11:18

Despacho

14/07/2023, 17:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/07/2023, 17:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/07/2023, 11:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

14/07/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/07/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/06/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2023, 11:56

Juntada de Petição

26/06/2023, 11:06

Juntada de Petição

26/06/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:17

Recurso Extraordinário não admitido

25/05/2023, 19:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/05/2023, 19:03

Recurso Especial não admitido

25/05/2023, 19:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/05/2023, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

22/05/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 17:43

Juntada de Petição

05/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/04/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

20/03/2023, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2023, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

27/02/2023, 08:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

23/02/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 158

23/02/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31

31/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 12:46

Determinada a intimação

30/01/2023, 10:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

30/01/2023, 10:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

27/01/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/01/2023, 09:46

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/12/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/12/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/12/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

16/12/2022, 17:00

Sentença confirmada - por unanimidade

15/12/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

25/11/2022, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 70

24/11/2022, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/11/2022, 11:03

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:25

Juntada de Petição

04/04/2021, 21:32

Juntada de Petição

31/03/2021, 20:12

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

30/09/2020, 15:31

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

30/09/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 11:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/05/2023, 19:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/05/2023, 19:03

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 17:20

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 10:08

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 16:06