5008312-13.2022.4.02.0000

Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 33.***.***.0001-79

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Retirada de pauta - Petição Nº 01031650/2025 - AgInt no REsp 2119696/RJ

03/03/2026, 00:58

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 24/02/2026.

20/02/2026, 19:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:37

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01031650/2025 - AgInt no REsp 2119696/RJ

17/12/2025, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/11/2025, 08:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1130406/2025

18/11/2025, 20:01

Protocolizada Petição 1130406/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2025

18/11/2025, 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1045810/2025

29/10/2025, 10:31

Protocolizada Petição 1045810/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 10:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/10/2025 Petição Nº 1031650/2025 -

28/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1031650/2025. Publicação prevista para 28/10/2025)

24/10/2025, 19:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/08/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 10:57

•30/01/2024, 10:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2024, 10:56

•30/01/2024, 10:55