0001093-81.2014.4.02.5119

Apelação CívelLoterias/SorteioLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.134.013,55

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

WILKER LINHARES CAMARGO

CPF 073.***.***-79

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO

OAB/RJ 020880•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO OITICICA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)

13/03/2025, 19:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/11/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/09/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Recurso Especial sobrestado

26/09/2023, 18:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/09/2023, 18:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2023, 08:43

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

11/05/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/04/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:36

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 11:52

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 16:05