5010256-59.2021.4.02.5117

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS BEZERRA LIMA

CPF 102.***.***-22

Autor

ESPEDITA DE SOUSA LIMA

CPF 890.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA MARIA DA SILVA

OAB/RJ 186642•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

18/03/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

15/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 14:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/02/2024, 14:18

Juntada de Petição

21/02/2024, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5103363-22.2023.4.02.9666/TRF (ANTONIO MARCOS BEZERRA LIMA)

31/01/2024, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5103364-07.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2024, 20:02

Baixa Definitiva

21/12/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/12/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

19/12/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/12/2023, 17:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 12:24

SENTENÇA

•15/07/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 15:25