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5000704-48.2022.4.02.5113
Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios
Partes do Processo
ELIANA DUTRA DE MIRANDA
CPF 809.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE
OAB/RJ 240494•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/05/2023, 13:51Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/05/2023, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/05/2023, 23:59Despacho
27/04/2023, 11:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 11:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 11:52Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023, 10:17Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJTRI01
27/04/2023, 08:51Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
27/04/2023, 08:50Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/04/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
30/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 06:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 06:12Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2023, 11:36Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/03/2023, 13:20Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2023, 11:52
ACÓRDÃO
•19/03/2023, 11:36
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2023, 20:11
SENTENÇA
•05/12/2022, 12:52
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2022, 12:12
SENTENÇA
•08/10/2022, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2022, 14:04