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5031266-76.2022.4.02.5101

Apelação CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 100.206,79
Orgao julgador
GABINETE 17
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Partes do Processo
DUAIA VARGAS DA SILVEIRA
CPF 055.***.***-53
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

13/06/2024, 13:16

Recebidos os autos do STJ

12/06/2024, 23:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/09/2023, 14:10

Recurso Especial Admitido

25/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/06/2023, 10:54

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

15/06/2023, 13:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

15/06/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/06/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/06/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/06/2023, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2024, 23:23
ACÓRDÃO
•12/06/2024, 23:23
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•25/09/2023, 14:06
ATO ORDINATÓRIO
•02/06/2023, 15:29
ANEXO
•02/06/2023, 14:39
ANEXO
•02/06/2023, 14:39
ANEXO
•02/06/2023, 14:39
ANEXO
•02/06/2023, 14:39
ANEXO
•02/06/2023, 14:39
ANEXO
•02/06/2023, 14:39
ANEXO
•02/06/2023, 14:39
ANEXO
•02/06/2023, 14:39
ANEXO
•02/06/2023, 14:39
ANEXO
•02/06/2023, 14:39
ANEXO
•02/06/2023, 14:39