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5001370-38.2022.4.02.9999
Apelação CívelBenefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 26
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
SILVANIR GOMES DA SILVA
CPF 062.***.***-16
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NESTOR AMORIM FILHO
OAB/ES 000111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
16/05/2023, 11:33Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
16/05/2023, 11:33Transitado em Julgado
11/05/2023, 10:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/04/2023, 12:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/04/2023, 12:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/04/2023, 10:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/04/2023, 10:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023, 18:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023, 18:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023, 18:26Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
04/04/2023, 17:37Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
30/03/2023, 13:18Juntado(a)
29/03/2023, 14:00Documentos
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 17:37
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 16:48
ATO ORDINATÓRIO
•08/08/2022, 15:57
SENTENÇA
•08/08/2022, 15:57
SENTENÇA
•08/08/2022, 15:57