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5022262-92.2020.4.02.5001
Apelação CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 66.275,03
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
HERIBERTO LANNA SETTE
CPF 625.***.***-15
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI
OAB/ES 019175•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/10/2023, 17:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
03/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/09/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/09/2023, 12:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/09/2023, 12:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023, 16:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023, 16:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023, 16:42Recurso Extraordinário sobrestado
01/09/2023, 16:16Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/09/2023, 16:16Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/09/2023, 11:07Juntada de certidão
31/08/2023, 16:02Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
30/08/2023, 22:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/08/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2023, 16:16
ACÓRDÃO
•24/07/2023, 11:41
EXTRATO DE ATA
•21/07/2023, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
•16/06/2023, 17:02
ACÓRDÃO
•29/03/2023, 15:10
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2021, 21:33