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5026745-68.2020.4.02.5001
Apelação CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 153.544,59
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
LUIZ ANTONIO GARCIA FRIAS
CPF 101.***.***-34
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELEN COSTA SANTANA
OAB/ES 022159•Representa: PASSIVO
LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
OAB/ES 006942•Representa: PASSIVO
SERGIO DA SILVA MEDEIROS
OAB/ES 031741•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/01/2024, 14:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/01/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023, 06:44Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/11/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/10/2023, 20:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/10/2023, 20:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/10/2023, 17:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/10/2023, 17:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 11:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 11:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 11:29Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
24/10/2023, 18:07Recurso Especial sobrestado
24/10/2023, 18:07Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
08/09/2023, 11:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2023, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•13/07/2023, 16:56
EXTRATO DE ATA
•23/05/2023, 15:35
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 16:48