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5001472-94.2021.4.02.9999
Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 04
Partes do Processo
CEDIR RODRIGUES
CPF 841.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO
OAB/MG 126735•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
20/04/2023, 14:10Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
20/04/2023, 14:10Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
13/04/2023, 07:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/04/2023, 11:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/03/2023, 23:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/03/2023, 23:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/03/2023, 13:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/03/2023, 13:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023, 15:38Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
29/03/2023, 15:22Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023, 15:22Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/03/2023, 16:48Documentos
ACÓRDÃO
•29/03/2023, 15:22
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•09/07/2021, 17:34
SENTENÇA
•08/07/2021, 17:09