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5000906-48.2021.4.02.9999
Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 04
Partes do Processo
LURDES BENTO HACBART
CPF 081.***.***-30
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
22/06/2023, 13:21Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
22/06/2023, 13:21Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
25/05/2023, 03:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
08/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/03/2023, 12:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/03/2023, 12:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023, 15:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023, 15:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023, 15:55Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023, 15:22Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
29/03/2023, 15:22Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/03/2023, 13:49Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•29/03/2023, 15:22
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 13:49
ACÓRDÃO
•30/11/2022, 15:23
EXTRATO DE ATA
•29/11/2022, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2021, 06:46
ATO ORDINATÓRIO
•20/05/2021, 12:22
SENTENÇA
•20/05/2021, 12:22