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5001975-08.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 04
Partes do Processo
ANSELMO ROSSONI
CPF 096.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 173475•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025, 02:30Baixa Definitiva
30/06/2025, 17:14Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
30/06/2025, 17:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/06/2025, 15:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/06/2025, 15:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/06/2025, 13:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/06/2025, 13:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/06/2025, 08:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/06/2025, 08:46Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/06/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025, 15:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025, 15:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025, 15:16Recurso Extraordinário não admitido
27/06/2025, 12:32Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/06/2025, 12:32Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2025, 12:32
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•02/08/2023, 18:05
ACÓRDÃO
•29/03/2023, 15:57
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 13:49
ACÓRDÃO
•22/09/2022, 16:27
EXTRATO DE ATA
•21/09/2022, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2022, 15:12