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5000548-20.2020.4.02.9999
Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 05
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA PALMA SOUZA BRANDAO
CPF 128.***.***-99
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABRICIO ANDRADE ALBANI
OAB/ES 021873•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
14/04/2023, 14:08Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
14/04/2023, 14:08Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023
31/03/2023, 15:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/03/2023, 14:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/03/2023, 14:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/03/2023, 18:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/03/2023, 18:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/03/2023, 18:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/03/2023, 18:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2023, 21:27Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
27/03/2023, 21:27Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
27/03/2023, 13:50Documentos
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 21:27
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 13:50
ACÓRDÃO
•30/06/2022, 20:35
EXTRATO DE ATA
•29/06/2022, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2022, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2020, 16:06