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5001261-58.2021.4.02.9999
Apelacao Remessa NecessariaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 05
Partes do Processo
NIQUELIA PAULA DA SILVA
CPF 141.***.***-05
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
EDIMILSON DA FONSECA
OAB/ES 016151•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
26/05/2023, 14:49Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
26/05/2023, 14:49Transitado em Julgado
25/05/2023, 16:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/03/2023, 20:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/03/2023, 20:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/03/2023, 12:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/03/2023, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023, 05:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023, 05:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023, 05:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2023, 21:27Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
27/03/2023, 21:27Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
27/03/2023, 16:45Documentos
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 21:27
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•28/05/2022, 21:53