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5001136-90.2021.4.02.9999
Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 06
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
NATIELI DE JESUS ALVES
CPF 150.***.***-00
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVA
OAB/ES 008644•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
11/05/2023, 16:24Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
11/05/2023, 16:23Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023
04/05/2023, 07:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/03/2023, 00:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/03/2023, 00:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/03/2023, 17:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/03/2023, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023, 13:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023, 13:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023, 13:21Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2023, 11:45Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
28/03/2023, 11:45Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/03/2023, 16:48Documentos
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 11:45
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 16:48
ACÓRDÃO
•09/08/2021, 21:37
SENTENÇA
•14/06/2021, 18:16