5006429-45.2022.4.02.5104

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

CHARLES RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 126.***.***-40

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDINELSON JUNIOR PEREIRA

OAB/RJ 219867•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE05

15/04/2024, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

15/04/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/04/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/04/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 12:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

26/03/2024, 12:56

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2024, 21:30

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:07

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 12:56

EXTRATO DE ATA

•24/03/2024, 21:30

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:45

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50