5060875-41.2021.4.02.5101

Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 243.429,76

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

NILTON JACINTHO

CPF 315.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARION SILVEIRA

OAB/RJ 156123•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

02/12/2024, 19:18

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2024

02/12/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/11/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/10/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 13:54

Despacho

23/10/2024, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

23/10/2024, 17:44

Recebidos os autos - RJRIO09 -> TRF2

22/10/2024, 16:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 23:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/03/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 12:45

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•18/02/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 21:58

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:13

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:45

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 14:31