5075957-49.2020.4.02.5101

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 97.780,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

BRUNO FERNANDO DA CRUZ DE LIMA

CPF 168.***.***-60

Reu

SHEYLA MARIA DA CRUZ

CPF 008.***.***-96

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO HIRANN ALMEIDA KIRSCH

OAB/SP 421631•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

24/07/2023, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023

24/07/2023, 15:52

Despacho

20/07/2023, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

20/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

10/07/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/07/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/07/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/07/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/06/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 18:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 14:00

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:45

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:49